REGULAMENTO DO CLUBE DE BENEFÍCIOS ACSP – ASSOCIADOS


I - Explicações Gerais – O Que é e como Funciona -

1 - Este Regulamento tem por fim estipular regras e condições gerais para a participação voluntária dos associados ativos da ACSP no programa de vantagens chamado Clube de Benefícios. O programa pertence à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, entidade sem fins lucrativos, titular do CNPJ nº 60.524.550/0001-31, com sede na Rua Boa Vista, 51 - Centro, CEP 01014-911, São Paulo/SP, e é administrado pelo 4bee Club Informática Digital Ltda., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob nº 20.423.629/0001-51, com sede na Rua Eduardo Antonio de Paula, 230 – Jardim Valquíria, CEP: 03974-200, São Bernardo do Campo/SP, também conhecida pelo nome de fantasia "1.000 VANTAGENS".

2 - O Clube de Benefícios ACSP consiste numa plataforma digital que aproxima consumidores (aqui chamados de usuários, entre os quais os associados e seus funcionários) e empresas em geral, para o fim de oferecer, em todo o território nacional, descontos, benefícios e vantagens especiais, mediante a aplicação de percentual variado de descontos sobre uma ampla gama de produtos e serviços, negociados com empresas parceiras do programa. O usuário realizará compras pela internet ou diretamente na loja física, dependendo da oferta apresentada, por intermédio do site ou plataforma da ACSP, usufruindo dos benefícios em forma de descontos ou vantagens especiais.

3 – O programa envolve uma parceria da ACSP e a operadora 4bee Club, com prazo indeterminado, e como tal sujeita a término a qualquer tempo (rescisão), ou ser objeto de transferência para outra operadora (cessão), portanto trata-se de contrato que não assegura qualquer tipo de direito adquirido por parte do associado e do usuário, e sequer da própria ACSP.

4 – Assim sendo o usuário indicado pelo associado que se inscrever na plataforma, estará ciente que a ACSP poderá terminar o programa a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias dirigido ao associado, por via eletrônica, assegurando aos usuários inscritos o direito de usufruir do Clube de Benefícios ACSP até o efetivo término desse período.

II – Livre Adesão e Restrições -

5 – A adesão ao Clube de Benefícios ACSP é gratuita e facultativa por parte do associado, cumprindo à ACSP o ônus de pagar e manter em funcionamento o canal de negócios (sob a condição da cláusula 4). Portanto a participação é um direito de todos os associados ativos, que estejam em dia com os pagamentos relativos à filiação.

6 - É igualmente livre a adesão de proprietários, sócios ou dos funcionários, em número máximo de dois inscritos por empresa associada, nos termos deste regulamento, sendo condição necessária que os funcionários sejam cadastrados pelo responsável pela filiação da empresa junto à ACSP.

7 – Como consequência da livre adesão, é também garantida a desistência de participar do programa, a qualquer tempo, mediante simples solicitação à Central de Relacionamento ACSP, no telefone (11) 3180.3737, seja da parte da empresa associada, seja individualmente da parte do proprietário, sócio ou funcionário cadastrado como usuário na plataforma.

8 – Os negócios propostos pelas empresas parceiras ao programa não envolvem qualquer contraprestação, benefício ou comissão em favor da ACSP, sendo que as vantagens dos negócios e descontos são totalmente revertidas aos usuários das empresas associadas, exceto produtos e serviços da própria ACSP ofertados na plataforma.

9 – O funcionário indicado pelo associado será informado e se declarará ciente que a ACSP não responde pelos negócios celebrados através da plataforma, por ser, tão somente, intermediária entre as empresas ofertantes e os usuários eleitos. Assim sendo, ACSP não pode interferir na substância, valor, qualidade ou integridade dos produtos e serviços oferecidos na plataforma, exceto aqueles ofertados por si.

10 – Mesmo com a ressalva acima, ACSP e 4bee Club somarão esforços para detectar práticas comerciais indevidas, e principalmente reiteração de mau comportamento, abrindo canal de atendimento para queixas e reclamações, podendo vir a excluir empresas ou usuários que descumpram os usos e costumes comerciais.

III – Inscrição e Formalismos -

11 – O usuário indicado deverá se cadastrar no sistema, fornecendo as informações e contrapartidas exigidas pela ACSP, comprometendo-se a ler, tomar conhecimento e aceitar o presente regulamento, bem assim manter atualizados os seus dados cadastrais, em especial nome, CPF, endereço eletrônico e telefone.

12 – A inscrição no programa se baseia na confiança recíproca, pelo que apenas será indagado se a empresa é associada ou não. Se a resposta for afirmativa o associado será dirigido ao sistema interno de cadastro do Clube de Benefícios; se a resposta for negativa a empresa deverá cumprir o formalismo de se tornar filiada à ACSP, através da Central de Relacionamento da ACSP, sendo ato contínuo inscrita na plataforma de benefícios.

13 - As informações disponibilizadas pelo associado são mantidas sob sigilo e são de manutenção exclusiva da ACSP, que poderá utilizar os dados para comunicação com o usuário, envio de mensagens por qualquer tipo de aplicativo, e análise de perfis de compra para aprimoramento do Clube de Benefícios. A senha criada pelo usuário é pessoal, intransferível e de seu exclusivo uso, sendo portanto o único responsável em caso de fraude ou utilização por terceiros, independentemente do motivo.

IV - Benefícios Exclusivos -

14 - Somente o usuário cadastrado e confirmado como elegível poderá adquirir bens e serviços em condições econômicas especiais, diretamente das empresas parceiras ao programa, por meio de acesso à plataforma de e-commerce das empresas parceiras ou por meio de “vouchers” impressos diretamente da plataforma digital do Clube de Benefícios ACSP apresentados nas lojas físicas parceiras ao programa.

15 - Fica reservado à ACSP eleger e definir, a seu exclusivo critério, os participantes do sistema, pelo que os aderentes-usuários estão cientes de que a ACSP poderá modificar, ajustar e alterar o programa e a plataforma, sem a necessidade de aviso prévio.

16 – O associado fica ciente de que, para a inscrição de um número superior a 2 (dois) usuários, a ACSP poderá exigir da empresa associada uma contraprestação mensal ou semestral pelo custeio de cada novo usuário, valor esse que será fixado pela ACSP, ficando o associado livre para aceitar ou não essa condição.

17 - Os usuários deverão acompanhar as vantagens disponíveis no Clube de Benefícios ACSP através dos canais de comunicação disponibilizados para este fim.

18 - Os benefícios obtidos pelos clientes através da participação no Clube de Benefícios ACSP são pessoais e intransferíveis, sendo de utilização única e exclusiva do usuário indicado pelo associado.

São Paulo, 24 de setembro de 2015.